30 Jul 2021
Deliberação do Comitê Gestor:
Art. 12. Os empresários e proprietários de estabelecimentos serão submetidos ao preenchimento e assinatura do "Termo de Responsabilidade Sanitária e Ciência", conforme o modelo disponibilizado pela Prefeitura Municipal, devendo ser fixado em local visível junto ao alvará de funcionamento, para o retorno de suas atividades presenciais.
Prezados(as) associados(as),
A Federaminas organizou uma cartilha contendo as recentes mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo em função da pandemia do novo coronavírus. Nela, você vai encontrar as principais mudanças e saber como elas podem impactar o seu empreendimento. Tudo foi muito bem pesquisado e analisado pela equipe do Jurídico da Federaminas que segue, em regime de plantão, trabalhando incansavelmente para municiar os empresários de informações atuais, precisas e pertinentes ao seu trabalho no mundo dos negócios em plena crise econômica. Reiteramos que seguimos, passo a passo, nessa difícil travessia, buscando e compartilhando soluções para superarmos, juntos, este momento crítico.
Com minhas cordiais saudações,
Valmir Rodrigues
Presidente da Federaminas
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.
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