CERTIFICADO DIGITAL - eCNPJ
É a versão eletrônica do CNPJ da empresa, que permite realizar operações de pessoa jurídica, como transmitir dados e informações à Receita Federal e acessar o Conectividade Social, SPED Fiscal
Tipos de Certificados
Tipo A1 – Tem validade de 01 ano e é instalado no computador. É possível utilizá-lo em mais de um computador ao mesmo tempo.
Tipo A3 – Tem validade de 03 anos e é armazenado em mídia externa (smart card ou token).
Smart Cards – Cartão com chip acoplado, este produto depende de uma leitora.
Token – Equipamento com formato externo semelhante a um PenDrive, é responsável por gerar os dados privados do seu certificado, e de armazená-lo de forma segura, impedindo cópias ou falsificações.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER LEVADOS NA HORA DA VALIDAÇÃO.
Todos os documentos deverão ser originais
Documentação Pessoa Jurídica
- Documento de constituição (Estatuto, Convenção, Contrato social ou requerimento de empresário) e devidas alterações (se houver).
- No caso de contrato social, será necessária somente a última alteração consolidada, devidamente registrada nos órgãos competentes.
- Observar na cláusula de Administração, quem são os sócios administradores. Caso conste que o sócio, cadastrado na Receita Federal, assina ISOLADAMENTE, basta a assinatura deste. Caso contrário, é necessário a assinatura de todos os sócios constantes no contrato e dos seus respectivos documentos pessoais com foto recente.
- Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável, devidamente registrados nos órgãos competentes.
- Cartão CNPJ atualizado, emitido através do link: CNPJ Solicitação.
Documentação Pessoa Física
- 02 documentos de identificação, válido em território nacional, (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CTPS, CRC, OAB, CREA, CRM, etc);
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional), que poderá ser impresso pelo link: Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS;
- Cópia do comprovante de pagamento do boleto.